spectre

Guia prático

Uma empresa pode pedir identificação antes de apagar os seus dados?

Saiba quando se pode justificar verificar a identidade num pedido de apagamento ao abrigo do RGPD, o que perguntar antes de enviar um documento e como prosseguir.

A resposta curta

Uma empresa pode pedir informações adicionais se tiver dúvidas razoáveis sobre a identidade de quem apresenta um pedido ao abrigo do RGPD. Isso não torna necessária uma cópia integral do passaporte em todos os pedidos. Pergunte o que é preciso verificar e se um método menos intrusivo seria suficiente.

Porque pode uma empresa verificar a sua identidade

Apagar a conta da pessoa errada pode causar danos. Um pedido enviado de um endereço de email desconhecido pode exigir verificação. O artigo 12.º, n.º 6, permite pedir informações adicionais necessárias para confirmar a identidade quando há dúvidas razoáveis. Não exige que todas as pessoas anexem um passaporte.

Pergunte se basta entrar na sua conta

Abra o serviço através do site oficial, em vez de usar uma ligação inesperada recebida por email. Se ainda consegue iniciar sessão, pergunte se apresentar o pedido na conta ou confirmar através do email registado resolveria a dúvida. São alternativas possíveis, não métodos que todas as empresas tenham de aceitar.

Perguntas a fazer antes de enviar um documento

Que dúvida precisa de ser esclarecida? Que campos são necessários? Existe um canal seguro para carregar o documento? Quem poderá aceder à cópia e quando será apagada? Se continuar a ser necessário um documento, combine previamente que dados pode ocultar. Nunca envie a palavra-passe ou um código de acesso de utilização única como prova de identidade.

Uma resposta que pode adaptar

Escrevo a propósito do meu pedido de apagamento relativo à conta [referência da conta]. Agradeço que expliquem que informações adicionais de identidade são necessárias e se bastaria uma verificação através da minha conta existente. Se for necessário um documento, confirmem os campos exigidos, o método seguro de envio e o prazo de conservação.

Guarde juntos o pedido e as mensagens de verificação

Guarde o pedido original, a data e as mensagens de verificação. Segundo o artigo 12.º, a organização deve geralmente responder sem demora injustificada e no prazo de um mês; são possíveis prorrogações em determinadas circunstâncias. As questões de identidade podem afetar o tratamento. Pergunte a data prevista de resposta em vez de presumir um novo prazo.

Se a explicação continuar pouco clara, peça ao contacto de privacidade que a reveja. Pode contactar uma autoridade de controlo se persistirem dúvidas. A identidade verificada não garante o apagamento: alguns registos podem estar sujeitos a obrigações legais de conservação ou a outras exceções.

O que fazer quando um pedido de apagamento fica sem resposta

& Notas de origem

Baseado nos artigos 5.º e 12.º do RGPD e no guia do CEPD sobre os direitos das pessoas, consultados em 1 de outubro de 2026. O exemplo é uma ajuda de redação adaptável, não uma conclusão de que determinada verificação de identidade seja ilícita.

Informação geral, não aconselhamento jurídico. Política editorial e correções.